Termos de Uso

A BRECCIA é uma plataforma de inteligência aplicada à construção civil. Ela ajuda equipes a organizar e consultar documentos, dados operacionais, integrações e referências do setor, inclusive com apoio de inteligência artificial.

O usuário deve possuir capacidade legal para aceitar estes Termos e utilizar a plataforma em contexto profissional. A BRECCIA não é direcionada a crianças. Quem não concordar com estes Termos não deve utilizar o serviço.

Organizações podem administrar ambientes, membros, permissões e conteúdos. O usuário deve observar as políticas internas e instruções da organização à qual sua conta está vinculada. Administradores autorizados podem controlar acessos e tomar decisões sobre dados do ambiente corporativo.

O usuário deve fornecer informações corretas, manter suas credenciais em sigilo e utilizar métodos de autenticação de forma segura. Contas são pessoais, salvo quando a BRECCIA autorizar expressamente outro formato. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas prontamente.

O usuário é responsável pelas ações realizadas por sua conta dentro dos limites permitidos pela legislação e pelo contrato, especialmente quando deixar de proteger credenciais ou compartilhar acessos de forma indevida.

A plataforma deve ser usada para finalidades profissionais legítimas relacionadas à organização, consulta e análise de informações, colaboração, gestão de documentos e apoio a processos da construção civil, de acordo com o plano contratado, as permissões concedidas e a legislação.

O usuário não poderá:

• violar leis, direitos de terceiros, confidencialidade ou propriedade intelectual;
• enviar códigos maliciosos, interferir na segurança ou tentar acessar contas e sistemas sem autorização;
• contornar limites, permissões ou medidas técnicas da plataforma;
• usar o serviço para fraude, discriminação ilícita, assédio ou atividades que possam causar dano;
• realizar engenharia reversa ou exploração indevida, salvo quando expressamente permitida por lei; ou
• usar resultados como única base para decisões que exijam responsabilidade técnica, profissional ou legal.

O usuário e sua organização são responsáveis pela legalidade, qualidade, exatidão e permissões relativas aos documentos, dados e instruções disponibilizados ou conectados. Devem possuir os direitos e autorizações necessários, inclusive em relação a dados pessoais e informações confidenciais de terceiros.

O usuário ou sua organização mantém todos os direitos que já possua sobre documentos, arquivos e dados enviados ou conectados. A BRECCIA não adquire propriedade sobre esses conteúdos, e a utilização da plataforma não transfere propriedade intelectual para a BRECCIA.

O usuário e sua organização concedem à BRECCIA uma autorização limitada, não exclusiva e válida pelo período necessário para hospedar, acessar, reproduzir, organizar, converter, processar e apresentar os conteúdos somente na medida necessária para operar, proteger e fornecer as funcionalidades contratadas.

Essa autorização não permite à BRECCIA explorar comercialmente o conteúdo de forma independente do serviço nem altera sua titularidade.

A BRECCIA pode permitir conexões com serviços externos. O uso de cada integração depende de autorização do usuário, de disponibilidade técnica e também dos termos e políticas do respectivo fornecedor. A BRECCIA não controla alterações, interrupções ou restrições impostas por terceiros.

Ao conectar uma Conta Google ou o Google Drive, o usuário autoriza a BRECCIA a acessar e processar informações abrangidas pelas permissões apresentadas pelo Google para fornecer os recursos solicitados, como pesquisa, organização, consulta e uso de documentos como contexto.

O usuário pode revogar a autorização nas configurações de segurança de sua Conta Google. A integração também está sujeita aos termos e políticas do Google. Google não patrocina nem endossa a BRECCIA, e nenhuma propriedade sobre arquivos do usuário é transferida por causa da conexão.

A BRECCIA pode processar conteúdos disponibilizados ou conectados para localizar informações, resumir documentos, organizar dados, comparar versões, sugerir análises e gerar respostas contextualizadas. Para operar esses recursos, a BRECCIA pode utilizar prestadores tecnológicos necessários, conforme a Política de Privacidade.

Resultados gerados por inteligência artificial são ferramentas de apoio e podem ser incompletos, incorretos, imprecisos, ambíguos ou desatualizados, mesmo quando apresentam referências. O usuário deve avaliar criticamente as respostas e verificar as fontes e documentos relevantes antes de agir.

O usuário decide como utilizar informações e resultados oferecidos pela plataforma e permanece responsável pela validação humana, pelas instruções fornecidas, pela escolha das fontes e pelas decisões tomadas. A BRECCIA não executa automaticamente responsabilidades profissionais atribuídas por lei ou contrato ao usuário ou à sua organização.

A BRECCIA não substitui engenheiros, arquitetos, advogados, contadores, consultores, responsáveis técnicos ou outros profissionais habilitados. Informações relacionadas a custos, contratos, projetos, normas, segurança, engenharia, arquitetura, planejamento e decisões de obra devem ser conferidas por profissionais responsáveis antes de qualquer decisão ou execução.

A plataforma auxilia a consulta, a organização e a análise; não emite ART ou RRT, não assume responsabilidade técnica por obras e não garante conformidade regulatória de projetos ou decisões.

A plataforma, sua marca, interfaces, software, componentes, documentação, métodos e conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à BRECCIA ou a seus licenciadores. Estes Termos concedem apenas um direito limitado de uso do serviço durante a relação contratual e não transferem esses direitos ao usuário.

Referências, bases, links, integrações e serviços de terceiros podem estar sujeitos a licenças, disponibilidade e regras próprias. A menção ou interoperabilidade não significa patrocínio, parceria ou endosso, salvo declaração expressa. O usuário deve observar as condições aplicáveis a cada serviço ou conteúdo externo.

Buscamos manter a plataforma disponível e confiável, mas interrupções podem ocorrer por manutenção, falhas, eventos de segurança, dependências externas ou circunstâncias fora do controle razoável. Níveis específicos de serviço somente se aplicam quando formalizados em contrato próprio.

Podemos corrigir, atualizar, adicionar, substituir ou descontinuar funcionalidades para evoluir o produto, atender requisitos legais ou de segurança e acompanhar mudanças de fornecedores. Quando uma alteração material afetar o uso contratado, adotaremos comunicação compatível com o contexto e os compromissos aplicáveis.

A BRECCIA adota medidas razoáveis para proteger o serviço e as informações tratadas. O usuário deve respeitar controles de acesso e confidencialidade, utilizar somente conteúdos autorizados e colaborar em caso de incidente. Obrigações adicionais de confidencialidade podem ser estabelecidas em contrato com a organização cliente.

A BRECCIA poderá limitar ou suspender acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, inadimplência, exigência legal ou uso capaz de causar dano à plataforma ou a terceiros, observados os contratos aplicáveis. Quando razoável, será oferecida oportunidade de correção.

O encerramento da relação não elimina obrigações que, por sua natureza, devam permanecer, inclusive sobre propriedade intelectual, confidencialidade, pagamentos, responsabilidade e tratamento legalmente necessário de dados.

O usuário pode solicitar encerramento de conta e exclusão de dados pelo e-mail contato@breccia.ai, sujeito à verificação de identidade, às permissões da organização administradora, ao contrato e às obrigações legais aplicáveis. A Política de Privacidade explica retenções que podem permanecer após o encerramento.

Na máxima extensão permitida pela legislação e sem afastar responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas, a BRECCIA não será responsável por decisões tomadas sem a validação profissional necessária, uso indevido, dados incorretos fornecidos pelo usuário, indisponibilidade de terceiros ou danos indiretos e lucros cessantes que não decorram de conduta atribuível à BRECCIA nos termos da lei.

Eventuais limites financeiros, garantias específicas e responsabilidades entre a BRECCIA e uma organização cliente poderão ser definidos no contrato comercial aplicável. Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos inderrogáveis.

O usuário e a organização poderão responder, nos termos da legislação e do contrato aplicável, por prejuízos decorrentes de uso ilícito, violação de direitos de terceiros, conteúdo disponibilizado sem autorização ou descumprimento destes Termos. A apuração observará responsabilidade, causalidade, direito de defesa e limites legais, sem criar obrigação automática ou desproporcional de indenizar.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em práticas operacionais. A versão vigente será publicada nesta página com a nova data. Alterações materiais poderão ser comunicadas por outros meios apropriados e terão efeito prospectivo, respeitados contratos e direitos aplicáveis.

Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para contato@breccia.ai.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. A definição de foro contratual depende da identificação completa da entidade responsável e dos instrumentos comerciais aplicáveis.

Estes Termos foram atualizados pela última vez em 5 de setembro de 2026.